CONSULTORIA DE GESTÃO TRIBUTARIA

Os tributos são um custo financeiro para a empresa e, portanto, é importante e necessário que se faça um planejamento tributário.
Planejar Tributos é estratégico, porque influencia diretamente o fluxo financeiro da empresa e, também, diretamente nos custos e, consequentemente, na formação do preço de venda.
É indispensável, também, que se façam provisões dos desembolsos para os pagamentos dos tributos e que seja incluída no orçamento financeiro da empresa com revisões – mensais, trimestrais, semestrais e anuais – tornando-se uma peça extra-contábil fundamental para o gestor em suas decisões.
Há um equívoco generalizado sobre o conceito de planejamento tributário. Para muitos é sinônimo de sonegação. Em nenhuma ação do planejamento tributário pode ter resquícios de improbidade administrativa ou ultrapassar o limiar do possível entre a legislação vigente e o planejamento.
Debates, para qualquer assunto técnico, contábil, fiscal e jurídico, é sempre muito bem vindo e, deve ocorrer com frequência.
Entretanto, neste texto não se discuti se a carga tributária é eleva ou não; se é justa ou não. O fórum para este tipo de debate deve ocorrer levando em considerações alguns aspectos que são especiais como: criar o momento oportuno, os temários, os objetivos, os debatedores, os participantes, o local do evento e, sobretudo, como, quando e a quem divulgar os resultados.
E mais, quais as ações práticas podem ser implementadas após o evento, não se esquecendo de definir o como, o quando e quem vai implementar os resultados no dia a dia da empresa e, se estes resultados do debate tem amparo contábil, fiscal, jurídico e, se não são discordantes a legislação vigente. O debate pelo simples prazer de debater é perda de tempo e a nada leva de concreto. O resultado de um debate tem que contribuir para a melhoria dos processos de Gestão da empresa.
O que há de concreto é que existe em vigência uma legislação tributária municipal, estadual e federal que deve e tem que ser aceita e cumprida pelas empresas do ponto de vista contábil, fiscal, jurídica e operacional.
Sucintamente são duas as abordagens sobre o Assunto Tributário:

1 - Tributação: Abordagem Estratégica

A parte estratégica da tributação tem como objetivo manter-se em vigília com relação às constantes alterações da legislação tributária; por intermédio de estudos para antecipar os impactos e revisões no fluxo financeiro da empresa.
Em relação a esses aspectos os pontos principais da abordagem estratégica objetivando o planejamento tributário são:
a) Interpretação da lei;
b) aplicação ao momento atual da empresa;
c) gerenciamento;
d) acompanhamento;
e) a mensuração dos riscos; e
f) a preparação prévia da defesa.

2 – Tributação: Abordagem Operacional

A parte operacional da tributação tem como objetivo e função executar os princípios básicos previstos na legislação vigente e as definições estratégicas que lhes foram repassadas em treinamentos e manuais. É a parte documental e escritural do fato gerador do tributo.
À abordagem operacional referente à tributação tem como foco as principais operações da empresa que são compra e venda, bem como, a todas as demais operações que impactam o patrimônio – tanto em regime de normalidade operacional ou em regime de contingência operacional – desde que atendam as normas contábeis, as regras fiscais, os princípios jurídicos, inerentes a modalidade de tributação a que a empresa está sujeita.
Não é objetivo desde texto exemplificar como se faz os cálculos das apurações dos valores a serem recolhidos, as classificações contábeis e os lançamentos e os preenchimentos dos documentos oficiais de arrecadações. Durante o trabalho de consultoria são elaborados manuais e treinamentos dos procedimentos normais, bem como, das especificidades da empresa.
Para uma fundamentação correta, evitando futuras infrações fiscais, os procedimentos que exigem escriturações contábeis, registros fiscais e recolhimentos dos valores resultantes dos cálculos dos tributos devidos, via documentos oficiais aos diversos órgãos – federais, estaduais e municipais – têm como o suporte dos procedimentos da contabilidade tributária, também chamada de contabilidade fiscal, da legislação tributária vigente.
Objetivando um processo de reestruturação ou diagnóstico ou auditagem ou consultoria da área, setor ou do conjunto atual das atividades afins das operações com tributos, suas apurações, seus créditos ou débitos e os recolhimentos ou não, aleatoriamente e sem preocupar com um ranqueamento, mas, simplesmente visando uma reflexão sobre o assunto, serão citados alguns tópicos, como:

Gestão Tributária: Conceito

É o processo de gerenciamento da tributação da empresa, objetivando adequação, planejamento e controle de todas as operações relacionadas diretamente com os tributos.

Planejamento Tributário: Conceito

“Entende-se por planejamento tributário uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte”.
Prof. José Hernandes Perez Junior – Página 30 do Manual de Contabilidade Tributária – Editora Atlas – 8ª Edição.

Planejamento Tributário: Resumo de Um Passo a Passo

Num trabalho de auditoria ou consultoria ou reestruturação ou estruturação de uma gestão tributária, visando otimização dos resultados operacionais e, possibilitando a empresa se tornar mais competitiva, é citado um passo a passo resumido deste trabalho:

• Montagem ou estruturação de um setor da empresa focado na Gestão Tributária;
• Analisar a tributação da empresa;
• Identificação de erros operacionais;
• Adoção de medidas para evitar processos administrativos e judiciais tributários;
• Levantamento da existência de passivo tributário;
• Verificar o regime de tributação mais adequado para a empresa em consonância com o planejamento estratégico do negócio;
• Analisar se a empresa possui um sistema contábil integrado;
• Analisar os impostos indiretos (ICMS, IPI, e ISS), verificando seus controles e apurações;
• Avaliar o peso dos impostos indiretos (ICMS, IPI, e ISS) na formação do preço de vendas de mercadorias, produtos e serviços;
• Verificar os procedimentos contábeis e fiscais adotados pela empresa e seus reflexos nas apurações dos tributos IR e CSLL;
• Analisar os regimes cumulativos e não cumulativos do PIS e da COFINS;
• Auditar o cumprimento das obrigações accessórias;
• Avaliar os controles internos da empresa se estão adequados em relação aos aspectos de rapidez, confiabilidade e periodicidade necessária;
• Montar um planejamento tributário levando em consideração: ações preventivas, ações corretivas e ações especiais.